POLÍTICA DE PRIVACIDADE – QUINTA DO PARAÍSO
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Quinta do Paraíso. Abaixo, descrevemos quem somos, para que finalidades tratamos os seus dados pessoais, como o fazemos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e como pode exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados por Mónica Elizabete Perestelo Garcês Abreu, titular do contribuinte número 215296990 (doravante designada por Quinta do Paraíso).
A Quinta do Paraíso é a responsável pelo tratamento de dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Finalidades do tratamento
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela Quinta do Paraíso para os seguintes fins:
a) Cumprimento de obrigações legais, incluindo comunicações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e para efeitos fiscais e de faturação.
b) Execução de contratos de alojamento temporário ou de gestão de alojamento local, incluindo gestão de pagamentos, check-in e check-out, cobrança de cauções e prestação de serviços complementares como limpeza, transferes ou pequeno-almoço.
c) Envio de comunicações eletrónicas (email ou SMS) com informações comerciais, promocionais ou contratuais, no âmbito das estratégias de marketing da Quinta do Paraíso.
d) Proteção de bens e propriedade da Quinta do Paraíso e análise estatística.
A falta de fornecimento dos dados necessários para os fins referidos em (a) e (b) pode impedir o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, resultando na resolução do contrato de alojamento, sem direito a indemnização.
Dados recolhidos
No âmbito da sua atividade, a Quinta do Paraíso recolhe os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação
- Dados de contacto
- Dados bancários ou de cartões de pagamento
Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base:
- Na execução de contratos e cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD)
- No consentimento do titular dos dados, para fins de marketing
- No interesse legítimo da Quinta do Paraíso, em matéria de segurança e análise estatística (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
Prazos de conservação
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que determinaram a sua recolha ou tratamento, salvaguardando as obrigações legais aplicáveis.
Partilha de dados
A Quinta do Paraíso poderá partilhar os seus dados pessoais com:
a) Empresas afiliadas que assegurem políticas de proteção de dados equivalentes
b) Entidades públicas, como o SEF ou a Autoridade Tributária
c) Subcontratantes (ex.: plataformas de alojamento, serviços de limpeza, advogados, contabilistas), atuando sob instruções da Quinta do Paraíso
d) Entidades judiciais ou reguladoras, quando legalmente obrigatório
Transferências internacionais
Os seus dados pessoais não serão transferidos para fora da União Europeia, salvo em situações excecionais, e sempre em conformidade com as garantias do RGPD.
Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais
- Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento (quando aplicável), sem comprometer a licitude do tratamento anterior
Pode exercer os seus direitos enviando um pedido para o email: info.reservas@quintaparaiso.pt